Responsável e contato
O escritório Carolina Machado — Advocacia e Consultoria Jurídica, CNPJ 54.016.138/0001-08, registro OAB/MG 16.215, é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais relacionado ao atendimento que realiza.
Endereço: Rua Dr. Milton Bandeira, 115/loja, Vereda do Bosque, Viçosa — MG, CEP 36.570-172.
Canal de privacidade: carolinamachadosf.adv@gmail.com
Para facilitar a identificação da solicitação, sugerimos o assunto “Privacidade e dados pessoais”.
Dados e finalidades
Este site apresenta o escritório e seus canais. Não possui formulário de cadastro ou envio de documentos. Ao entrar em contato espontaneamente por WhatsApp ou e-mail, você pode fornecer nome, telefone, endereço eletrônico, relato, documentos e outros dados relacionados à sua questão.
Essas informações servem à resposta ao contato, compreensão inicial da demanda, organização do atendimento e, quando houver contratação, prestação dos serviços jurídicos. Compartilhe apenas o necessário para o primeiro contato; informações adicionais podem ser solicitadas conforme o caso.
A infraestrutura de hospedagem e comunicação também processa informações técnicas de acesso. Elas podem incluir endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo e registros de funcionamento, para disponibilização, estabilidade e segurança dos serviços.
Bases legais e sigilo
Conforme a finalidade e a situação, o tratamento pode se apoiar nas seguintes hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
- Procedimentos preliminares solicitados por você e execução de contrato, nos termos do art. 7º, V.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o art. 7º, II.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme o art. 7º, VI.
- Legítimo interesse em atividades como segurança dos serviços, quando cabível, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e dos direitos do titular, conforme o art. 7º, IX.
O legítimo interesse não é utilizado como base para dados pessoais sensíveis. Informações dessa natureza, inclusive de saúde, exigem hipótese própria do art. 11; o exercício regular de direitos pode amparar seu tratamento quando cabível, nos termos do art. 11, II, “d”. As informações do atendimento estão sujeitas ao sigilo profissional.
Serviços e compartilhamento
O atendimento pode envolver prestadores de hospedagem, comunicação e suporte, profissionais e parceiros vinculados à demanda, autoridades e órgãos competentes. O compartilhamento deve se limitar ao necessário à finalidade, às obrigações aplicáveis e ao exercício de direitos, observados o sigilo e as responsabilidades de cada participante.
Este site é disponibilizado pelo ChatGPT Sites, da OpenAI. Ao acessar plataformas externas pelos links de WhatsApp, redes sociais ou mapas, você passa a utilizar serviços com regras e práticas próprias. Consulte a Política de Privacidade da OpenAI (abre em nova aba) e a Política de Privacidade do WhatsApp (abre em nova aba).
Serviços com operação internacional podem envolver tratamento de dados fora do Brasil. Essas transferências se sujeitam às condições previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Conservação e segurança
A conservação considera a finalidade do contato ou serviço, os deveres legais e profissionais e a necessidade de exercício ou defesa de direitos. O término de um atendimento não implica eliminação imediata de todos os registros. Encerradas as finalidades e as hipóteses de conservação aplicáveis, os dados devem ser eliminados ou anonimizados.
As páginas são disponibilizadas por conexão HTTPS. Mensagens e documentos são recebidos pelos canais de atendimento, e não por formulários deste site. Para esclarecer dúvidas sobre a conservação ou a proteção de suas informações, utilize o canal de privacidade.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, nas hipóteses legais, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade. Também pode pedir informações sobre consentimento, revogá-lo quando essa for a base utilizada e exercer oposição nos casos previstos em lei. A revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado pode ser solicitada quando aplicável.
Envie sua solicitação ao canal de privacidade indicado acima. A verificação de identidade deve ser proporcional ao pedido e à proteção dos dados envolvidos. O atendimento considera os direitos de terceiros, o sigilo e as obrigações de conservação; eventual limitação deve ser explicada. Você também pode apresentar petição à ANPD.